O deputado Aluisio Mendes defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente por crimes violentos. A fala foi dada em entrevista a Marcela Rahal, no programa VEJA em Foco, e envolve a análise de uma PEC na Câmara.
Relator discute mudanças na responsabilização de adolescentes após instalação da comissão especial
A comissão especial da Câmara foi instalada para discutir a PEC que prevê mudanças na responsabilização de adolescentes.
Mendes disse que o tema tem apoio social e também respaldo entre parlamentares, citando a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça por 48 votos a 24.
Mendes afirma que Brasil mantém maioridade aos 18 anos e defende solução intermediária
Em entrevista, o parlamentar disse que o Brasil fica “na contramão do resto do mundo” por manter a maioridade penal aos 18 anos.
Ele afirmou que países da América do Sul já reduziram a idade e citou a Argentina, com legislação de idade inferior. Mendes defendeu responsabilização de jovens de 16 a 17 anos apenas por crimes violentos, dizendo que existem propostas diferentes em discussão na comissão.
O deputado mencionou que a definição dos crimes é o ponto de divergência. Ele também disse que acredita que mais de 80% dos 38 titulares da comissão são favoráveis à redução da maioridade penal.
Tramitação segue com audiências e deve terminar ainda neste ano, sem votar antes das eleições
Mendes afirmou que o calendário eleitoral impede a conclusão da análise antes das eleições. Ele disse que ainda serão feitas reuniões e audiências públicas antes da votação do relatório.
O presidente do colegiado afirmou que existe compromisso para concluir a discussão ainda neste ano, com votação em plenário. Ele disse que a comissão pretende ouvir representantes do Ministério Público, do Judiciário, das polícias e de organizações não governamentais.
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