O Detro-RJ revogou a licitação de R$ 31,7 milhões para contratar um sistema de gestão e monitoramento do transporte público intermunicipal. A decisão veio depois do TCE-RJ apontar irregularidades no planejamento do pregão eletrônico nº 01/2026.
Revogação acontece após suspensão do pregão pelo TCE-RJ na gestão Cláudio Castro
O TCE-RJ já tinha suspendido a licitação durante a gestão Cláudio Castro.
O tribunal informou falhas de planejamento e transparência no processo antes do procedimento avançar.
Licitação previa licenças e monitoramento, mas TCE-RJ citou falhas em planejamento e nos critérios
A contratação incluía licença de uso de software, serviços especializados de desenvolvimento sob demanda e solução de gerenciamento para monitoramento e fiscalização de veículos do transporte intermunicipal. O valor estimado do contrato era de R$ 31.733.550.
A sessão pública do pregão ocorreu em 25 de março deste ano. Antes disso, uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ apontou problemas no edital e pediu a suspensão.
O TCE-RJ também questionou o Plano de Contratações Anual do Detro-RJ e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) 2024-2027, além do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e da falta de análise econômica com Custo Total de Propriedade, a sigla TCO.
TCE-RJ suspendeu o pregão e Detro-RJ encerrou o processo sem concluir escolha da empresa
Diante dos problemas, o TCE-RJ suspendeu o pregão e impediu o Detro-RJ de formalizar a escolha da empresa vencedora, homologar o resultado ou celebrar o contrato enquanto o caso estava em análise.
Na decisão, o tribunal citou risco de restrição à competitividade e impactos na economicidade da contratação, além da possibilidade de assinatura de um contrato de difícil reversão.
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