Quando se trata de comprovar a atividade rural no INSS, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais documentos são necessários. Essa comprovação é essencial para acessar benefícios como aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e outros direitos previdenciários. Vamos explorar os principais documentos e como utilizá-los.
O que é o tempo de atividade rural?
O tempo de atividade rural refere-se ao período em que o trabalhador desempenhou atividades no meio rural. Isso pode ocorrer de forma individual ou em regime de economia familiar.
- Atividade individual: O trabalhador realiza atividades agrícolas para subsistência, presta serviços a outros proprietários ou é contratado como empregado rural.
- Regime de economia familiar: A família trabalha em conjunto, sem empregados permanentes, para sua subsistência e desenvolvimento socioeconômico.
Esse tempo pode ser utilizado por segurados especiais, empregados rurais, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, desde que devidamente comprovado.
Documentos necessários para comprovar atividade rural
O principal documento para comprovação é a autodeclaração rural, mas outros documentos complementares podem ser apresentados. Confira alguns exemplos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Registro de imóvel rural;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP);
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Certidão do INCRA;
- Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Ficha de associado em cooperativa ou sindicato rural;
- Certidões de nascimento ou batismo com endereço rural.
Esses documentos ajudam a comprovar a relação do trabalhador com a atividade rural e são fundamentais para o processo no INSS.
O que é a autodeclaração rural?
A autodeclaração rural é um formulário que reúne informações sobre o tempo de trabalho rural, o grupo familiar e as terras trabalhadas. Instituída pela Lei 13.846/19, ela substitui, em alguns casos, a necessidade de prova testemunhal.
O documento deve ser preenchido com o máximo de detalhes e assinado em todas as páginas. Não é necessário autenticar em cartório, mas é importante que os dados sejam consistentes com os registros do governo.
Documentos em nome de terceiros
Nem sempre os documentos estão no nome do segurado, especialmente em casos de regime de economia familiar. Nesse caso, é possível utilizar documentos em nome de pais, cônjuges ou outros membros da família.
Por exemplo, se um filho trabalha com o pai, os documentos emitidos em nome do pai também servem como prova da atividade rural do filho. Essa lógica se aplica a outros membros do grupo familiar.
Onde obter os documentos?
Os documentos podem ser obtidos em diferentes locais, como:
- Sindicatos Rurais;
- Registros Civis;
- INCRA;
- Cartórios de Notas.
Além disso, é possível verificar se algum familiar já utilizou documentos em processos administrativos anteriores e solicitar cópias desses registros.
Não tenho todos os documentos, e agora?
Não é necessário apresentar documentos para todo o período que deseja comprovar. Provas contemporâneas aos fatos são suficientes, e o restante pode ser complementado com testemunhas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o reconhecimento de períodos anteriores ao documento mais antigo apresentado, desde que haja prova testemunhal convincente.
Conclusão
Comprovar a atividade rural no INSS exige organização e atenção aos documentos necessários. A autodeclaração rural é o ponto de partida, mas documentos complementares e testemunhas podem ser fundamentais para o sucesso do processo.
Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda, procure orientação especializada para garantir seus direitos previdenciários.
