O governador eleito Douglas Ruas quer negociar com o STF a homologação de um plano para retomar territórios dominados por facções criminosas ainda no período de transição. Ele falou do assunto na coletiva desta sexta-feira (13).
Ruas busca homologação no STF para atualizar metas e ações em áreas controladas
Ruas disse que pretende fechar a homologação do plano com o Supremo Tribunal Federal no menor tempo possível. Ele citou o período de transição como prazo para a negociação.
O plano ligado à ADPF das Favelas prevê atualização do sistema de metas da segurança pública. Ele inclui novos indicadores para monitorar o controle territorial e atuação integrada do governo com forças policiais e áreas como saúde, educação e assistência social, além das prefeituras.
ADPF das Favelas tramita desde 2019 e resultado envolve medidas e atuação combinada
A ADPF das Favelas é uma ação apresentada ao STF em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso questiona a política de segurança pública do Rio e busca reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades.
As medidas foram definidas durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. O objetivo é retomar áreas dominadas por organizações criminosas com atuação combinada das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
O projeto-piloto foi pensado para comunidades da Zona Sudoeste do Rio, como Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema.
Encontro deve incluir ministro Alexandre de Moraes e pode acontecer na transição
Ruas afirmou que vai iniciar conversas com o STF para alinhar as propostas de sua futura gestão às medidas em discussão na Corte. Ele quer solicitar uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas.
Ele disse: “O nosso anseio é que a gente possa homologar esse plano, junto ao Supremo Tribunal Federal, no menor tempo possível, quem sabe ainda nesse período de transição”.
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