O primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, vai ser feriado nacional nos locais em que houver votação. A regra vale para quem trabalha na data e também para quem precisa comparecer à seção eleitoral.
Código Eleitoral define feriado no dia da eleição e permite funcionamento de serviços
O Código Eleitoral determina que o dia das eleições previstas na Constituição vira feriado no local de votação. Esse feriado não para toda atividade.
Empresas e serviços autorizados podem manter trabalhadores em serviço. A empresa deve seguir as normas da categoria e garantir condições para o funcionário votar.
4 de outubro terá votação das 8h às 17h; segundo turno em 25 de outubro
Em 2026, o primeiro turno acontece no dia 4 de outubro. A votação vai das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e quem estiver na fila no momento do encerramento pode votar.
Se precisar segundo turno para presidente da República ou governador, a nova votação ocorre em 25 de outubro, também em um domingo. No primeiro turno, brasileiros escolhem presidente e vice-presidente, governadores e vice-governadores, dois senadores por unidade da Federação e deputados federais, estaduais e distritais.
O feriado segue o artigo 380 do Código Eleitoral, que prevê feriado nacional no dia em que forem realizadas eleições de data fixada pela Constituição Federal. A regra de punição para impedir ou dificultar o voto fica no artigo 297, com detenção de até seis meses e multa.
Escala não pode impedir voto e mesário recebe folga dos dias de convocação
Quem estiver trabalhando no dia da eleição deve ter tempo para ir à seção eleitoral. A escala pode ajustar entrada e saída para permitir o voto.
Quem é convocado pela Justiça Eleitoral tem outra regra. A Lei das Eleições manda dispensar do serviço pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
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