O governo do estado declarou de utilidade pública, para desapropriação, o conjunto de imóveis do Hospital Estadual da Criança, em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 50.396 e publicada nesta sexta-feira (24).
Decreto nº 50.396 mira continuidade do atendimento pediátrico de alta complexidade
O Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil, conhecido como Hospital Estadual da Criança, fica em Vila Valqueire. Segundo o documento, a desapropriação serve para manter a assistência à saúde pública para a população fluminense na unidade.
A unidade atende pediatria de alta complexidade, conforme a justificativa do decreto.
Imóveis pertencem à Rede D’Or São Luiz; decreto inclui benfeitorias
A propriedade hoje pertence ao grupo privado Rede D’Or São Luiz. O conjunto inclui o prédio hospitalar principal e imóveis anexos nas ruas Luiz Beltrão e Rua das Tulipas.
O decreto inclui todas as benfeitorias dos prédios. Ele também autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a invocar o caráter de urgência no processo judicial para acelerar a transição da posse e permitir a efetivação da medida de forma amigável ou judicial.
Decisão já está em vigor a partir da publicação do decreto
O documento tem efeito imediato, e a decisão já está em vigor.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto.
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