O governo do estado do Rio fechou um contrato de R$ 12.978.000 para garantir transporte gratuito a atividades do Programa Passaporte Cultural. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa formalizou o acordo e publica as regras no Diário Oficial.
Contrato banca transporte para levar público a museus e teatros no estado
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa vai investir quase R$ 13 milhões para ampliar o acesso da população a museus, teatros e outros equipamentos culturais.
A secretaria diz que o dinheiro também reforça a política de interiorização da cultura prevista na lei estadual nº 7.035/2015. A ideia é atender moradores da capital e cidadãos de municípios mais distantes.
Elite Turística assume transporte por 12 meses com 12 parcelas de R$ 1.081.500
O contrato nº 06/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado. Ele prevê operação contínua do transporte de pessoas, com fornecimento de veículos, motoristas, manutenção, gestão logística, diárias e seguros de passageiros e dos automóveis.
O serviço fica sob responsabilidade da subsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação. A vigência é de 12 meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, com pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 1.081.500.
Nos documentos do processo administrativo, a secretaria registra que a ampliação ocorreu por limitação da estrutura anterior. A contratação vigente já não atendia à demanda do Passaporte Cultural.
Regras de verba na capital e exigência de reserva para pessoas com deficiência
A legislação citada no processo determina que até 40% dos recursos destinados ao fomento cultural fiquem na capital. Isso deixa pelo menos 60% para o interior e as demais regiões fluminenses.
A mesma regra traz reserva mínima de 1% dos recursos para ações voltadas às pessoas com deficiência. O contrato foi firmado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
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