O Governo Federal autorizou o estado do Rio a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A mudança mexe na forma de pagamento de dívidas com a União e altera o planejamento do governo estadual.
Troca do RRF pelo Propag prevê prazos maiores e juros menores
A adesão ao Propag exige que o estado direcione recursos para áreas estratégicas. Em troca, o programa prevê prazos maiores e juros menores para quitar as dívidas.
A adesão ainda não foi concluída. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado vão analisar aspectos jurídicos da participação no programa.
Pagamento à União pode cair de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões
Com o novo modelo, a estimativa aponta queda do valor pago mensalmente à União. A média atual de R$ 490 milhões pode passar para aproximadamente R$ 113 milhões.
Esse valor deve ter reajustes graduais ao longo dos próximos cinco anos. O alívio no fluxo de caixa pode chegar a R$ 1 bilhão por mês, desde que não haja interferências de decisões judiciais.
O governo estadual diz que a verba vai priorizar investimentos em educação. Os recursos devem financiar educação profissional técnica e universidades estaduais, além da ampliação do ensino em tempo integral e da educação infantil na rede pública.
Objetivo é concluir adesão ao Propag até o fim de junho
A gestão atual mira fechar a adesão ao Propag até o final de junho. O governador em exercício Ricardo Couto se reuniu com o presidente Lula (PT) em 29 de abril para tratar da adesão.
A dívida total do Rio com a União soma R$ 203,3 bilhões. Além da educação, o acordo também prevê investimentos em saneamento básico, habitação, segurança pública, transporte e ações de adaptação às mudanças climáticas.
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