O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais dos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada depois de falhas nos serviços da Microsoft, incluindo o Outlook, que atingiram ferramentas usadas pelo Judiciário.
STF e CNJ param contagem de prazos após instabilidade no Microsoft 365
O STF informou que registrou a instabilidade nos serviços do Microsoft 365 já na quinta-feira (12). Segundo o órgão, a falha prejudicou ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Poder Judiciário.
Para evitar que os processos fossem afetados, Fachin decidiu suspender a contagem dos prazos. A medida acata pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Prazos voltam a correr na segunda-feira (16) e exceções serão avaliadas
De acordo com a decisão de Fachin, os prazos voltam a correr na segunda-feira (16). As exceções terão análise individual.
A decisão também vale para casos fora da data de suspensão que foram afetados pela instabilidade da Microsoft. A OAB pediu um “congelamento” dos prazos, e Fachin acatou.
Segundo a Microsoft, partes da infraestrutura das ferramentas já foram recuperadas. A empresa não conseguiu precisar quando tudo volta ao normal.
Veja o impacto direto para quem tem prazos ligados ao Judiciário
Quem tinha prazos processuais marcados para 12 e 13 de novembro não terá a contagem avançada durante o período suspenso. A contagem volta a correr na segunda-feira (16).
Os casos atingidos fora dessas datas também entram na decisão, desde que tenham sido impactados pela instabilidade. As exceções serão analisadas caso a caso.
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