Empresas vão ter que reorganizar turnos e folgas com o fim da escala 6×1, previsto na Emenda Constitucional nº 141. A mudança entra em vigor com redução gradual da jornada máxima e dois dias de descanso semanal remunerado.
A previsão vale a partir da promulgação, feita em 16 de outubro de 2026, e mira a passagem para a escala 5×2 no Brasil.
Emenda Constitucional nº 141 cria transição de 14 meses para a escala 5×2
O especialista em contabilidade Danilo Brandão diz que os empregadores precisam acompanhar as novas regras. Ele destaca que existe um período de transição até a implementação completa da escala 5×2.
O cronograma considera a contagem dos prazos a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026.
Calendário: de 44 para 42 horas após dois meses e depois chega a 40
Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. A redução vem com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O limite continua a cair no fim do período. Após mais 12 meses, a jornada máxima reduz de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
O artigo também informa datas no cronograma da transição: 16 DEZEMBRO 2026 marca a primeira etapa com 42h/semana, e 16 DEZEMBRO 2027 indica a etapa final com 40h/semana.
Folgas entram na regra dos acordos e o domingo da mulher precisa ser observado
A distribuição das folgas exige planejamento e pode seguir as necessidades da operação. A empresa precisa respeitar as regras legais e os acordos coletivos aplicáveis.
Brandão afirma que as duas folgas não precisam ser consecutivas, e que a empresa define quais dias serão usados. Ele também cita o artigo 386 da CLT e diz que as mulheres devem folgar aos domingos, pelo menos a cada 15 dias.
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