O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo, 13, o levantamento do sigilo do material vindo da Justiça de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment, ligada ao filme Dark Horse. A medida manda os dados passarem a tramitar publicamente e seguirem para a Polícia Federal.
Decisão do STF muda acesso a provas e concentra apuração na Polícia Federal
O caso envolve elementos ligados a uma investigação sobre suspeitas de desvio e ocultação de recursos públicos.
A decisão também menciona referências a emendas parlamentares federais, à Prefeitura de São Paulo e a possíveis vínculos com a facção criminosa PCC.
O que veio de São Paulo e como Dino explica a conexão entre procedimentos
Dino disse que a PET 16.669 deriva da PET 16.070. Ele citou discussões sobre transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares federais para empresas em São Paulo.
Na apuração em São Paulo, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em 1º de junho. Parte do material teve pedido de compartilhamento feito pela Polícia Federal, mas a transferência não tinha sido concluída por causa de elementos pendentes de extração pericial.
Entre os itens estão dados extraídos de celulares e outros equipamentos apreendidos durante a investigação.
Material vai para a PF e mudança de publicidade segue com debates no STF
Dino determinou que o secretário de Segurança de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil, inclusive o que já passou por perícia e o que ainda está em andamento.
Ele também mandou transferir para custódia da PF aparelhos celulares, computadores e demais documentos, com cautelas previstas no Código de Processo Penal, e autorizou a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf.
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