A França vai votar nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que autoriza a morte assistida em situações específicas. A Câmara Baixa do Parlamento francês vota a medida no fim do dia, após promessa do presidente Emmanuel Macron na reeleição de 2022.
Promessa de Macron volta ao plenário: Câmara Baixa decide no fim do dia
O governo colocou a proposta para votação usando um mecanismo constitucional que dá à Câmara Baixa a palavra final. A medida cumpre uma promessa feita por Emmanuel Macron ao ser reeleito em 2022.
Se o texto passar, a França vai ficar ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai, que já permitem a prática.
Tramitação de 14 anos, veto do Senado e disputa com apoio na Assembleia Nacional
O relator Olivier Falorni afirmou à AFP que a votação representa “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”. Ele também descreveu o processo como “uma maratona de obstáculos”.
O texto recebeu apoio da Assembleia Nacional, mas foi rejeitado pelo Senado. No Senado, conservadores do partido Republicanos (LR) têm maioria.
Agnes Firmin Le Bodo, deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde, disse que a proposta “será aprovada porque é equilibrada”. Ao mesmo tempo, grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia vão protestar nesta quarta-feira perto da Assembleia Nacional.
Regras do projeto: pedido por adultos, critérios médicos e administração pelo próprio paciente
O projeto prevê que só adultos que sofrem de doenças incuráveis poderão pedir o procedimento. Eles devem manifestar vontade “livre e consciente” e apresentar sofrimento físico resistente ao tratamento disponível ou considerado insuportável.
O médico precisa checar se os critérios da lei foram cumpridos. A análise passa por um comitê, mas a decisão final fica com o profissional responsável, e o paciente pode desistir do pedido a qualquer momento.
Pelas regras, a substância letal deve ser administrada pelo próprio paciente. Pessoas que não conseguem fazer o procedimento fisicamente só poderão receber ajuda para aplicar.
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