Anthony Garotinho, ex-governador do estado do Rio, moveu uma ação rescisória em segredo de Justiça para tentar reverter uma condenação por improbidade administrativa que suspende seus direitos políticos. A alegação aparece em petição apresentada nesta sexta-feira (21) pela coligação de Eduardo Paes (PSD).
Condenação por improbidade e disputa eleitoral reabrem batalha sobre inelegibilidade no Rio
O caso envolve a suspensão dos direitos políticos de Garotinho após condenação por improbidade administrativa.
Garotinho também figura como alvo de ações de impugnação e notícias de inelegibilidade ligadas à candidatura.
Coligação de Paes afirma que ação rescisória entrou no TJRJ na quinta (20) em segredo de Justiça
A coligação disse que Garotinho ingressou com a ação rescisória na última quinta (20), no Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo o texto da petição, o processo foi distribuído ao Desembargador Guilherme Peña de Moraes, em segredo de Justiça, com objetivo de reverter a condenação e afastar a suspensão dos direitos políticos em vigor.
A petição traz trecho que cita o “sistema informatizado no sistema do TJRJ” e afirma que a ação de Garotinho indica que ele segue com os direitos políticos suspensos, com a consequência de “inelegível para participar do pleito eleitoral de 2026”.
Coligação pede cópia da ação rescisória ao TRE-RJ para usar no processo eleitoral
A coligação também pediu que o TRE-RJ solicite uma cópia da ação rescisória ao TJRJ para incluir no processo eleitoral.
A petição cita ainda que decisão do TSE, na quinta-feira (20), proibiu Pablo Marçal (PRTB) de acessar recursos públicos e de fazer propaganda eleitoral enquanto o registro não é analisado, usando esse ponto como base para a solicitação contra a campanha de Garotinho.
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