Hugo Motta, presidente da Câmara, formalizou nesta segunda-feira a criação de uma comissão especial para debater a PEC da redução da maioridade penal. A medida vem depois de quase um mês de tramitação na CCJ.
PEC da redução da maioridade penal sai da CCJ e entra em comissão especial
A Câmara vai discutir a PEC da redução da maioridade penal em comissão especial. O avanço ocorreu após a proposta já ter passado pela CCJ da Casa.
Com o tema voltando ao centro do debate, a decisão de Motta ocorreu em meio a pressão da oposição para tirar o colegiado do papel. A oposição pediu para a comissão avançar na tramitação.
Pressão aumenta após aliados sugerirem segurar proposta e Datafolha apontar 79% de apoio
Aliados do presidente da Câmara defendiam que ele segurasse temporariamente o avanço do tema. Eles citavam o momento eleitoral como razão para manter a proposta longe de “holofotes”.
Até então, Motta mantinha o assunto parado. A pressão da oposição cresceu depois de uma pesquisa Datafolha indicar que 79% da população é favorável à redução da maioridade penal.
Comissão especial marca novo passo na tramitação da PEC da maioridade penal
Com a comissão especial criada, a PEC da redução da maioridade penal vai para a fase de debates no colegiado. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara nesta segunda-feira.
O próximo passo na análise do tema passa pelo trabalho da comissão especial. Isso acontece depois da decisão de Motta em resposta à cobrança da oposição.
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