O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, que reduz a jornada e acaba com a escala 6×1. A proposta já passou pela admissibilidade na CCJ e agora vai para debate no colegiado.
Comissão especial vai analisar PEC 221/19 e outras propostas sobre jornada
Hugo Motta publicou nesta sexta-feira, 24, um ato que cria a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade do texto foi aprovada na quarta-feira, 22. A CCJ verifica se os textos estão de acordo com a Constituição Federal.
Comissão terá 37 titulares e vai avaliar redução de 44 horas e mudança da escala
A comissão especial terá 37 membros titulares e 37 suplentes. Pelo regimento, o grupo terá até 40 sessões para apresentar seu parecer.
A comissão vai analisar duas propostas. A primeira é a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz 44 horas para 36 horas semanais com transição ao longo de dez anos.
A segunda proposta é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê quatro dias de trabalho na semana e limite de 36 horas no período.
Se avançar, texto pode ir ao plenário com quórum de 308 deputados em dois turnos
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, elas seguem para votação no plenário.
No plenário, será exigido quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
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