Idoso ou Pessoa com Deficiência? Saiba se Você Tem Direito ao BPC LOAS

Idoso ou Pessoa com Deficiência? Saiba se Você Tem Direito ao BPC LOAS

Idoso ou Pessoa com Deficiência? Saiba se Você Tem Direito ao BPC LOAS
Idoso ou Pessoa com Deficiência? Saiba se Você Tem Direito ao BPC LOAS

Você já ouviu falar no BPC LOAS?

Este é um importante benefício oferecido pelo governo federal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento.

Vamos explicar detalhadamente como funciona, quem tem direito e como solicitar.

O Que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de garantir seu sustento.

Instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8742/93, o BPC LOAS é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob orientação do Ministério da Cidadania.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e não inclui pagamento de 13º ou pensão por morte.

Quem Pode Receber o BPC LOAS?

Para idosos, o BPC LOAS é destinado a quem tem 65 anos ou mais e cuja renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.

Mesmo que o idoso não tenha família ou esteja em uma instituição de longa permanência, ele pode solicitar o benefício.

É importante que o idoso não esteja recebendo outro benefício da previdência social, pois, em caso de recebimento de múltiplos benefícios, será pago apenas o de maior valor.

Critérios para Pessoas com Deficiência

Para pessoas com deficiência, não há idade mínima para solicitar o BPC LOAS.

É necessário comprovar impedimento de longo prazo e incapacidade de sustento próprio.

Assim como os idosos, se a pessoa com deficiência já estiver recebendo outro benefício assistencial, ela receberá apenas o benefício de maior valor ao solicitar o LOAS.

Este critério é crucial para garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita.

Como Calcular a Renda Familiar para o BPC LOAS

Para solicitar o BPC LOAS, é preciso comprovar que a renda per capita da família não ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente.

Para calcular, some todas as rendas dos familiares que moram na mesma casa e divida pelo número de pessoas.

Se o resultado for menor que 1/4 do salário mínimo, você é elegível para o benefício.

Este cálculo é fundamental para determinar a necessidade do benefício.

Conclusão

O BPC LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência que precisam de suporte financeiro.

Entender os critérios e o processo de solicitação é crucial para garantir esse benefício.

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