O INSS passou a limitar a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC quando já existe um processo em andamento. A regra vale desde 24, após publicação da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril.
Regra do INSS limita solicitações em paralelo para reduzir fila de análises
O INSS diz que a medida busca diminuir a fila de análises de benefícios. A mudança foi formalizada com alteração nas regras operacionais do órgão.
Com a nova regra, o segurado fica impedido de abrir um novo pedido do mesmo tipo de benefício enquanto o processo atual ainda estiver em andamento. Isso afeta pedidos que antes eram usados para juntar documentos, corrigir erros e tentar acelerar a análise.
Instrução Normativa nº 203 limita novo pedido até fim do processo ou prazo de recurso
A regra foi incluída no artigo 576-A da Instrução Normativa 128/2022. Esse trecho reúne procedimentos internos do INSS.
O processo segue pendente mesmo depois de uma negativa inicial, enquanto houver prazo para recurso administrativo. O texto menciona normalmente 30 dias para apresentar esse recurso.
A única exceção prevista é para novos pedidos de revisão. Na prática, o INSS mantém a liberação desses pedidos mesmo com outro processo em andamento.
Objetivo citado pelo INSS envolve retrabalho e tempo de análise
A mudança ocorre durante esforço do governo para reduzir o volume de pedidos acumulados. Segundo o próprio órgão, múltiplos requerimentos para o mesmo benefício geram retrabalho e aumentam o tempo de análise.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Cristina Silveira disse que a fila recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas. Ela também afirmou que a fila é de 1 milhão de requerimentos.
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