O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio, e muitos contribuintes ainda têm dúvidas quando ocorre falecimento, espólio e mudança de curatela ao longo do ano. Um caso relatado ao InfoMoney mostra como declarar um dependente incapaz depois que a guarda legal passa para outra pessoa.
Quando o dependente incapaz muda de responsável no mesmo ano
O leitor contou que a sogra, viúva, faleceu em março de 2025. Antes do falecimento, ela tinha guarda e curatela de um neto pessoa absolutamente incapaz e declarava o menino como dependente no código 51.
Depois do óbito, a guarda e curatela foram transferidas para o genro. Com isso, as despesas da manutenção, incluindo plano de saúde do dependente, passaram a ser pagas por ele.
Separação de despesas entre espólio e novo curador
Na declaração do espólio da sogra, o leitor informou as despesas ligadas ao plano de saúde de ambos pagas pela falecida até a data do óbito. Na declaração dele, as despesas entram apenas depois que ele passou a assumir legalmente a responsabilidade.
Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, explicou que a legislação permite que o dependente conste em ambas as declarações, desde que se respeite o período de cada contribuinte. Ele também destacou que as despesas médicas precisam ser divididas pelo período de competência e pelo desembolso.
Renda do dependente e onde declarar no IR
Se o dependente incapaz tiver renda própria, os valores precisam ser fracionados pelo tempo em que esteve vinculado a cada núcleo familiar. O texto cita rendimentos até março indo para o espólio e rendimentos a partir da nova curatela indo para o novo responsável.
O dependente deve ser informado na ficha de dependentes com o código ligado à condição legal de tutela, curatela ou incapacidade absoluta. As despesas médicas entram na ficha de pagamentos dedutíveis quando são comprovadamente pagas por quem informa.
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