Isenção de Imposto de Renda para Visão Monocular: Como Solicitar?

Se você foi diagnosticado com visão monocular e está em busca de informações sobre como solicitar a isenção de Imposto de Renda, este artigo é para você. Vou explicar o que é necessário para garantir esse direito e como realizar o processo de forma eficiente. Vamos lá?

O que é visão monocular?

A visão monocular é uma condição em que a pessoa possui capacidade visual igual ou inferior a 20% em apenas um dos olhos. Essa deficiência foi reconhecida oficialmente como uma condição legal a partir da Lei 14.126/2021, sancionada em março de 2021.

Mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido antes dessa data, a visão monocular é considerada uma deficiência visual para fins legais, garantindo direitos como a isenção de Imposto de Renda.

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?

A isenção de Imposto de Renda é destinada a aposentados ou pensionistas do INSS que possuem doenças graves ou deficiências, incluindo a visão monocular. No entanto, é necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos e exames detalhados.

Embora a lei mencione a cegueira de forma geral, a jurisprudência já reconheceu o direito à isenção para pessoas com visão monocular. Isso significa que, mesmo diante de negativas do INSS, é possível recorrer à Justiça para garantir o benefício.

Como deve ser o laudo médico?

O laudo médico é um documento essencial para solicitar a isenção. Ele deve ser detalhado e incluir informações como:

• Identificação do paciente: Nome completo;
• Identificação do médico: Nome, assinatura, carimbo e CRM;
• Diagnóstico: Data e descrição da condição;
• CID: Código da Classificação Internacional de Doenças (H54.4 ou 9D90);
• Acuidade visual: Detalhes sobre o olho afetado;
• Tratamento: Informações sobre tratamentos e medicamentos.

Certifique-se de que o laudo seja emitido por um médico especialista e esteja atualizado.

Como solicitar a isenção de Imposto de Renda?

O processo pode ser realizado pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Siga os passos abaixo:

• Acesse o Meu INSS e faça login com seu CPF e senha;
• Procure por “Solicitação de Isenção de IR” na barra de pesquisa;
• Atualize seus dados de contato e clique em “Avançar”;
• Anexe os documentos médicos necessários, como laudos e exames;
• Finalize a solicitação e aguarde a análise.

Embora o processo seja simples, é recomendável contar com o auxílio de um advogado previdenciário para evitar erros e garantir que toda a documentação esteja correta.

Quais documentos são necessários?

Além do laudo médico, outros documentos podem ser exigidos, como:

• Atestados médicos antigos e atuais;
• Exames de acuidade visual;
• Prontuários médicos;
• Receitas de óculos ou tratamentos.

Reúna todos os documentos que comprovem sua condição e mantenha-os organizados para facilitar o processo.

Quanto tempo demora o processo?

O INSS costuma levar cerca de 30 dias para analisar o pedido de isenção. Caso o prazo seja excedido, é possível entrar com um mandado de segurança para acelerar a análise.

Se o pedido for negado, você pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial. Em ambos os casos, o suporte de um advogado é essencial.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o INSS negar sua solicitação, você tem duas opções:

• Recurso administrativo: Apresente um recurso no prazo de 30 dias;
• Ação judicial: Procure um advogado para ingressar com uma ação na Justiça.

Negativas são comuns, mas não desista. A Justiça frequentemente reconhece o direito à isenção para pessoas com visão monocular.

Conclusão

Solicitar a isenção de Imposto de Renda para visão monocular pode parecer desafiador, mas é um direito garantido por lei. Certifique-se de reunir toda a documentação necessária e, se possível, conte com o apoio de um advogado especializado.

Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe este artigo. Juntos, podemos ajudar mais pessoas a garantir seus direitos. Até a próxima!