O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que votou a favor do pacote fiscal do governo Lula depois de negociar a preservação dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ele disse que, sem o acordo, teria votado contra a proposta.
Negociação evitou corte de quase R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional do DF, diz senador
Izalci declarou que a votação favorável aconteceu por causa das negociações sobre o Fundo Constitucional. Ele afirmou que, para o Distrito Federal, esse fundo é fundamental.
Segundo o senador, a proposta poderia reduzir em quase 2 bilhões de reais a receita do fundo. Ele citou impacto na saúde, na segurança pública e na educação.
Izalci afirma que acordo preservou recursos e critica pontos do pacote sobre tributos e compensações
Ao falar no Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz, na sexta-feira, 13, Izalci disse que, sem o acordo, teria votado contra o texto. Ele também afirmou que a oposição não tinha votos para derrotar a proposta.
Izalci criticou o pacote por dar mais peso ao aumento da arrecadação do que à redução das despesas. Ele citou aumento da tributação no regime de lucro presumido e disse que já há reclamações de profissionais liberais.
Ele ainda questionou a falta de clareza sobre prazos para compensação de tributos e criticou a restrição ao uso de créditos de um imposto para compensar débitos de outro. O senador citou efeitos diferentes sobre a Lei Kandir, dizendo que o impacto seria de 12 milhões de reais para o DF, 400 milhões para Mato Grosso e quase 2 bilhões para São Paulo.
Supersalários: senador lembra que mudança depende de colocar texto em pauta na CCJ
Sobre pagamentos acima do teto do funcionalismo, Izalci disse que uma proposta para acabar com os chamados penduricalhos já passou pela Câmara. Ele afirmou que o texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na avaliação do senador, essa medida avança quando o texto entra em pauta. Ele afirmou que tentou priorizar a defesa do estado para evitar perda de receita para o DF.
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