O TRE-RJ barrou, por unanimidade, a candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à reeleição para a Alerj. A decisão saiu nesta terça-feira (1º) após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP).
TRE-RJ derruba candidatura e abre debate sobre a escolha de nomes por partidos
O julgamento discutiu a responsabilidade dos partidos na seleção de candidatos com ligação a organizações criminosas.
O colegiado decidiu mandar peças ao MPE para avaliar se o Partido Renovação Democrática teve responsabilidade na indicação de Val Ceasa.
Relatores citam fala do desembargador e cronologia entre sigilo da investigação e pedido de registro
Durante o julgamento, o desembargador Bruno Bodart levantou que a Constituição não proíbe só a presença de integrantes de organizações paramilitares, mas também impede que partidos sejam usados por esses grupos para chegar a instituições públicas.
Bodart pediu o envio ao MPE para possível ação própria contra o partido, caso seja identificado fraude à proibição constitucional.
O desembargador Fábio Ribeiro Porto apontou que, por causa do monopólio das candidaturas pelos partidos, as legendas têm responsabilidade na escolha dos nomes apresentados ao eleitorado. Ele também destacou a cronologia: o sigilo da investigação criminal envolvendo Val Ceasa foi levantado em 18 de junho de 2026, e o pedido de registro da candidatura foi feito em 31 de julho.
MPE vai avaliar possível ação contra o partido após votação unânime no TRE-RJ
O colegiado deixou claro que não existe responsabilização automática do Partido Renovação Democrática.
O caso segue com investigação em processo próprio para apurar eventual participação ou conhecimento da legenda.
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