A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão saiu nesta sexta-feira, 9, e trata de danos morais ligados a acusações feitas publicamente.
Condenação por fala pública fora do Parlamento
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, entendeu que a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar não tinha base probatória suficiente. Ele afirmou que a fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Na decisão, o magistrado rejeitou o argumento de imunidade parlamentar. Ele disse que a prerrogativa constitucional não protege automaticamente manifestações feitas fora do Parlamento, mesmo quando conectadas a debates políticos.
Coletiva com Lindbergh Farias e menção ao caso no Supremo
A ação foi movida por Gaspar depois de declarações de Soraya durante uma coletiva de imprensa com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, a senadora teria atribuído a Gaspar a prática de estupro.
O juiz também levou em conta o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Gaspar. A sentença diz que diligências preliminares não confirmaram os fatos e não identificaram de forma segura as pessoas envolvidas.
O documento ressalta que o arquivamento não é uma declaração definitiva de que os fatos não ocorreram. O juiz afirmou que a apuração pode ser retomada se surgirem novas provas.
Indenização definida e possibilidade de recurso ao tribunal
Ao fixar a indenização em R$ 50 mil, o juiz considerou a gravidade da acusação, a divulgação pública e a repercussão sobre a reputação do deputado.
A sentença também determinou o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação. O caso pode ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas se houver recurso.
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