A Justiça do Rio condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão. A decisão aponta que ela comandou uma organização criminosa que manipulava processos judiciais ligados aos seus interesses na Justiça de Magé.
Condenação envolve fraude em ações civis e de improbidade administrativa em Magé
Segundo o MPRJ, o grupo retirava documentos originais dos processos e colocava no lugar versões falsificadas. As adulterações incluíam mudanças em assinaturas de promotores e magistrados, além de carimbos e outros itens de documentos oficiais.
A sentença cita ainda ações civis públicas e de improbidade administrativa em que Núbia respondia como ré. O esquema ocorreu do início de 2017 até agosto de 2018, segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé.
Processos eram substituídos no cartório e documentos tinham valores e pedidos alterados
De acordo com a decisão, advogados ligados à ex-prefeita retiravam os processos físicos do cartório. Na devolução, eles substituíam páginas originais por versões adulteradas, com fatos, argumentos, pedidos e valores modificados.
Em um dos casos citados, o valor da causa caiu de R$ 500 mil para R$ 100 mil. A intenção descrita na sentença era reduzir impactos financeiros de uma eventual condenação e evitar consequências como a perda dos direitos políticos.
O MPRJ analisou cerca de 110 processos, que somavam aproximadamente 750 volumes. Como várias páginas foram trocadas, os autos precisaram ser reconstruídos com documentos preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
Penas no regime fechado, mas com possibilidade de recorrer em liberdade
Além de Núbia, outros quatro integrantes foram condenados. As penas chegam a 29 anos e dois meses de prisão.
Os condenados vão começar a cumprir a pena em regime fechado. Eles podem recorrer da decisão em liberdade.
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