A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira, 10, que Anthony Garotinho cumpra a sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2018. A decisão abre caminho para a inelegibilidade do ex-governador.
Decisão manda Justiça eleitoral comunicar perda de direitos políticos
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O envio serve para declarar oficialmente a perda dos direitos políticos do executado após o fim dos recursos.
Condenação de 2018 transitou em julgado após decisão do STF
A decisão afirma que o caso transitou em julgado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso de Garotinho.
O juiz escreveu: “Encontra-se, portanto, exaurida a via recursal, estando o título apto ao cumprimento definitivo”. Ele também determinou comunicação do trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, contado do trânsito em julgado.
Condenação já barrava candidatura e pode manter Garotinho fora das disputas
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa por participação em um esquema que desviou ao menos R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde, com contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para o projeto “Saúde em Movimento” entre 2005 e 2006.
Em julho, o Republicanos confirmou a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara, e a condenação já tinha sido usada para impedir a candidatura a vereador em 2024 com base na Lei da Ficha Limpa.
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