A Justiça do Rio determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das obras do Complexo Turístico-Residencial Maraey, em Maricá. A decisão atende a um recurso do Ministério Público (MPRJ) e volta a travar o andamento do projeto.
Decisão cautelar manda parar Maraey e suspende licenças em Maricá
A 1ª Câmara de Direito Público apontou que a continuidade das intervenções pode trazer risco de danos irreversíveis à fauna e à flora locais.
A ordem vale até o julgamento definitivo do recurso ou até a conclusão de prova técnica pericial.
Multa diária chega a R$ 100 mil, com teto de R$ 10 milhões, se houver descumprimento
Se a Prefeitura de Maricá e os envolvidos no projeto descumprirem a decisão, eles terão que pagar multa diária de R$ 100 mil. O teto da multa foi fixado em R$ 10 milhões.
Em julho, a Justiça tinha negado um novo pedido do órgão para interromper as obras. Isso aconteceu depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar um recurso judicial e liberar o projeto.
A Justiça também determinou que o MPRJ apresente relatórios sobre a situação ambiental da área. O órgão deve ainda apresentar propostas para um comitê de fiscalização e um cronograma para viabilizar a perícia técnica de alta complexidade.
Primeira fase do Maraey prevê R$ 4,5 bilhões e construção de três hotéis
Para a primeira fase, o complexo turístico-residencial tem orçamento fixado em R$ 4,5 bilhões.
O cronograma inicial prevê três hotéis, com total de 1,1 mil quartos, 244 residências de alto padrão e uma escola de hotelaria com certificação internacional da marca suíça École Hôtelière de Lausanne.
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