A Justiça do Rio voltou a pedir o bloqueio de bens do ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos), com indisponibilidade até o limite de R$ 428,9 milhões. A medida atende a uma ação que acusa improbidade administrativa durante a gestão do político.
Bloqueio atinge bens e prevê “congelamento” até o fim da análise
A decisão prevê a indisponibilidade de bens até R$ 428,9 milhões. A Justiça pode bloquear ativos financeiros, veículos e imóveis em nome de Waguinho.
Segundo o juiz responsável, as irregularidades ainda não foram confirmadas. Ele afirmou que, pela gravidade dos casos citados na ação, os bens devem ficar “congelados” até o fim da análise do caso.
Ação cita auditoria da prefeitura e números da gestão com contratos temporários
A medida se baseia em uma auditoria feita pela atual gestão da prefeitura, comandada pelo grupo político de Márcio Canella (União), rival de Waguinho. O relatório aponta que, quando o ex-prefeito encerrou a última passagem pelo município, apenas 1,6% de todos os 25 mil servidores eram efetivos.
A nova gestão acusa o uso de contratações temporárias em massa para substituir a regra do concurso público. O Ministério Público afirma que, no primeiro semestre de 2024, foram firmados aproximadamente 10 mil contratos temporários, e que a folha de pagamento ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos mensais acima de R$ 51 milhões.
Segundo bloqueio em pouco tempo: defesa vai apresentar versão do caso
A defesa de Waguinho deve apresentar sua versão do caso para a Justiça analisar. Esta é a segunda decisão de bloqueio expressivo em curto período.
Em março, a Justiça determinou indisponibilidade de R$ 60 milhões por dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No início de abril, a Justiça do Rio decidiu manter a condenação de Waguinho em outro caso envolvendo desvio de recursos do Fundeb para compra de passagens aéreas.
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