A Justiça do Rio suspendeu um contrato de recapeamento do programa Asfalto Liso. A decisão saiu nesta quinta-feira (2) e afeta um ajuste de R$ 315 milhões ligado a um contrato que chegou a R$ 25 milhões de diferença.
Asfalto Liso: liminar trava contrato de recapeamento e volta análise de documentos
O caso corre na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A juíza Mirela Erbisti concedeu a liminar no processo das construtoras Metropolitana e Macadame, do Consórcio Paviurb AP1 & AP2.
A Justiça determinou a suspensão imediata do contrato firmado com a MJRE Construtora. Também mandou parar atos de execução, incluindo medições e pagamentos.
Juíza aponta diligência sem análise técnica e decisão de inabilitação antes da avaliação
A petição inicial foi assinada pelo advogado Bruno Calfat. Segundo a decisão, o processo administrativo teve sinais de desorganização e atropelos na condução da licitação.
A prefeitura abriu diligência para que o consórcio Paviurb complementasse documentos técnicos. O material foi recebido dentro do prazo, mas a documentação não foi analisada.
No dia seguinte, a prefeitura desconsiderou os documentos, tratou como “recurso” e inabilitou o concorrente. A juíza citou que a conclusão pela inabilitação ocorreu sem análise efetiva do material apresentado.
Contrato de 24 de março de 2026 foi formalizado e Justiça citou risco na continuidade
A contratação foi formalizada em 24 de março de 2026. A juíza afirmou que a execução contratual já tinha começado e que a continuidade aumenta o prejuízo potencial ao erário.
A decisão também ressaltou que não dá para “desfazer” o asfalto aplicado para outra empresa refazer. Com isso, o processo volta para a fase de habilitação, com análise dos documentos.
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