A Justiça do Rio suspendeu a licença da prefeitura para a construção de um prédio residencial no Buraco do Lume, no Centro. A decisão sai por liminar nesta quinta-feira (30) e envolve multa diária em caso de descumprimento.
Liminar trava obra ligada ao Reviver Centro no Buraco do Lume
A suspensão atinge a licença emitida pela prefeitura para a obra no Buraco do Lume, uma área no Centro da cidade.
O empreendimento faz parte do programa Reviver Centro e fica sob responsabilidade da construtora Patrimar.
Pedido do deputado Chico Alencar e multa de R$ 10 mil
A decisão foi do juiz Marco Antonio Bution Perin, que aceitou um pedido do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).
O deputado questionou o licenciamento após uma portaria da CET-Rio autorizar interdições para a retirada de 58 das 71 árvores do local.
Na liminar, o juiz afirmou que não há conclusão sobre ilegalidades, mas citou indícios que exigem cautela. A decisão também suspende os efeitos da portaria da CET-Rio e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem impedir outras medidas judiciais.
Patrimar diz que obras estão suspensas e promete aguardar análise
A área do projeto envolve 2.500 m² de um terreno de 6.000 m², que fica integrado visualmente à Praça Mário Lago e é de propriedade privada.
A Patrimar informou, em nota, que as atividades no local estão temporariamente suspensas e disse que segue acompanhando o caso até a análise da documentação pelo Judiciário.
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