A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar patrões a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicções políticas. A decisão vale a partir de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio.
Post com pedido de demissão vira alvo de ação no MPT do Rio
O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca determinou que Índia Armelau retire comunicações e publicações ligadas ao caso. O processo começou depois de post em redes sociais em que ela pediu demissões de eleitores de Lula (PT).
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a mensagem estimula assédio eleitoral e discriminação por convicção política. O MPT diz ainda que a publicação partiu de uma autoridade pública com grande alcance.
MPT pede condenação de R$ 500 mil e cita fala da procuradora Fernanda Barbosa Diniz
Na postagem, a deputada escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O MPT pediu a condenação em R$ 500 mil. A procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirmou: “A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”.
Remoção das publicações deve ocorrer em 48h e multa diária é de R$ 5 mil
A liminar manda remover as comunicações dos locais onde foram divulgadas, com destaque para sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$5 mil.
A decisão dá 48h para cumprir a determinação. Depois de o MPT dizer que processaria a deputada, ela publicou vídeo com “liberdade para falar” e reforçou a campanha “não contrate quem odeia empresários”.
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