O Knesset aprovou uma lei que cria um tribunal militar especial em Jerusalém, com pena de morte para palestinos acusados de participar do ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023. A medida também prevê transmissão ao vivo das audiências.
Lei no Knesset cria tribunal em Jerusalém com audiências transmitidas ao vivo
O projeto aprova um painel de juízes com poder para aplicar a pena capital por maioria de votos. A corte funciona em Jerusalém e faz a transmissão ao vivo das audiências.
Por causa disso, o texto foi comparado ao julgamento de Adolf Eichmann, em 1962, que também foi exibido pela televisão.
Votação no Knesset teve 93 votos e tribunal pode julgar até 400 palestinos detidos
O Knesset aprovou a lei na segunda-feira 11 por 93 votos a zero, com 27 ausências ou abstenções. A aprovação teve apoio que foi além da bancada do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Com a lei, o tribunal pode julgar crimes cometidos por membros do Hamas ou outros grupos palestinos durante o ataque. A medida também inclui o sequestro dos 251 reféns levados para a Faixa de Gaza.
Segundo a imprensa israelense, quase 400 palestinos detidos podem ser julgados nesses moldes.
Organizações de direitos humanos criticam e réus poderão recorrer à corte especial
Organizações de direitos humanos voltaram a criticar o tribunal militar nesta terça. Os críticos afirmam que o formato facilita a aplicação da pena de morte e tira procedimentos que garantem julgamento justo.
Os opositores também dizem que a transmissão ao vivo, antes da comprovação da culpa, pode transformar o julgamento em espetáculo. Eles citam ainda a confiabilidade das provas e apontam possível uso de métodos de interrogatório brutais.
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