Quase 1,9 mil municípios já aplicam a Tarifa Social de Água e Esgoto, segundo a Lista Positiva divulgada pela ANA. A lista segue os critérios da Lei nº 14.898/2024 e ajuda a acompanhar a adesão em todo o país.
Lista Positiva da ANA reúne municípios com Tarifa Social ativa
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto. O documento aponta quais localidades já concluíram o processo de implementação.
A lista serve para dar transparência ao andamento da adequação à lei federal e fica disponível no site da ANA.
Quais números aparecem na primeira versão da lista
Conforme a ANA, 143 prestadores atendem 1.879 municípios, que somam 34% do total, com o processo concluído. Quase 1,9 mil municípios entram nesse recorte da Tarifa Social implementada.
Entre as prestadoras citadas pela agência estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).
A ANA também informa que 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados sobre a implementação ligados a 454 prestadores. A agência ainda registrou 174 prestadores na fase de obtenção de dados do CadÚnico e do BPC e 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.
Atualização mensal e prazo para adequar a tarifa até 2026
A Lista Positiva será atualizada mensalmente pela ANA. A agência vai considerar as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026.
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