Lula assina MP do Novo Desenrola Brasil com descontos de até 90% e uso do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP n° 1.355/2026) do Novo Desenrola Brasil. A MP traz descontos de até 90% e permite usar o FGTS para abater dívidas.

MP do Novo Desenrola Brasil vai durar 90 dias e mira recuperação financeira

O governo prevê descontos de até 90% em dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026.

A medida também oferece juros reduzidos e permite usar o FGTS para abater débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A MP terá duração de 90 dias.

FGTS pode virar até R$ 1 mil para pagar dívidas e CPF fica bloqueado por 12 meses

A MP diz que 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parte ou a dívida inteira.

O texto prevê que o CPF dos participantes fique bloqueado por 12 meses para apostas online autorizadas no país. O objetivo indicado pelo governo é evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.

Desenrola Famílias tem limite de renda e regras para cartão, cheque especial e crédito pessoal

No Desenrola Famílias, podem entrar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) com dívidas em cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026.

As dívidas precisam estar em atraso há, no mínimo, 90 dias e, no máximo, 2 anos. O desconto indicado na proposta vai de 30% a 90%, com juros do novo crédito de no máximo 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses.

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