MEI Tem Direito ao Abono do PIS 2024? Descubra Aqui!

Microempreendedor Tem Direito ao Abono do PIS 2024?

Microempreendedor Tem Direito ao Abono do PIS 2024?
Microempreendedor Tem Direito ao Abono do PIS 2024?

Você sabe se um microempreendedor individual (MEI) tem direito ao abono salarial do PIS?

Este benefício, importante para muitos trabalhadores, é pago pela Caixa Econômica Federal.

Vamos esclarecer se quem é MEI também pode receber o abono e quais são os requisitos necessários.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS?

O abono salarial do PIS é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores que têm carteira assinada.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos: possuir cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano anterior ao pagamento, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo vigente.

O Que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e está em vigor desde 1º de julho de 2009.

Esse modelo de empresa é o mais comum no Brasil, especialmente após a pandemia, que incentivou muitos brasileiros a formalizarem seus negócios.

O MEI deve seguir alguns critérios: o faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil, só pode contratar um funcionário e a atividade deve estar entre as permitidas.

Além disso, o MEI não pode ter outra empresa nem ser sócio, administrador ou titular de outro tipo de negócio.

MEI Tem Direito ao Abono Salarial?

Por ser MEI, o empreendedor não tem direito ao abono salarial do PIS, já que este benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada.

O MEI, por definição, não assina a própria carteira.

No entanto, se o microempreendedor também trabalha com carteira assinada para outro empregador, ele pode ter direito ao PIS, desde que cumpra os requisitos mencionados anteriormente.

Isso significa que, além de ser MEI, o trabalhador deve atender às condições para receber o abono salarial, como ter o cadastro no PIS/PASEP e ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano anterior.

Importância do Cadastro Correto

Para garantir o recebimento do abono salarial, é crucial que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na RAIS.

Qualquer erro ou omissão pode impedir o pagamento do benefício.

Portanto, verifique sempre se suas informações estão atualizadas e corretas.

Caso encontre algum erro, entre em contato com o empregador ou responsável pelo preenchimento da RAIS para corrigir os dados.

Conclusão

O abono salarial do PIS é um importante benefício para trabalhadores com carteira assinada.

Embora o MEI não tenha direito ao PIS apenas por ser microempreendedor, ele pode receber o benefício se também trabalhar com carteira assinada.

Gostou do artigo? Deixe seu comentário com dúvidas ou opiniões e compartilhe esta notícia nas redes sociais da sua cidade!

Sair da versão mobile