O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou um pedido para tirar do ar publicações do deputado federal Mario Frias (PL-SP) que citavam “futuro presidente Flávio Bolsonaro” e “futuro governo Flávio Bolsonaro”. A decisão mantém os conteúdos no ar e foca na falta de pedido explícito de voto.
Mendonça nega remoção de posts de Frias que tratam Flávio Bolsonaro como futuro presidente
O pedido de retirada foi feito ao TSE pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Mendonça entendeu que não houve propaganda antecipada, e sim “apoio político e expectativa favorável”.
Ministro diz que frases não trazem convocação direta para voto e compara com caso sobre “eu apoio”
Para Mendonça, as expressões usadas indicam apoio político a Flávio Bolsonaro, mas não trazem “pedido explícito de voto, pedido de apoio eleitoral, convocação direta do eleitorado”.
O ministro também citou outra decisão envolvendo Frias, em que ele compartilhou uma postagem com “eu apoio Flávio Bolsonaro para presidente”. Mendonça afirmou que “declaração pessoal de preferência política” pode ser usada no ambiente de pré-campanha.
Mesmo reconhecendo que o conteúdo tem “conotação eleitoral”, Mendonça disse que “propaganda eleitoral antecipada” exige mais do que a “simples promoção de nome publicamente cogitado para disputa futura”.
TSE ainda vai analisar no plenário pedidos e mérito dos casos; decisões serão revistas depois
As duas decisões ainda serão analisada pelo plenário do TSE.
Nos dois casos, Mendonça avaliou apenas um pedido de liminar para remoção das postagens, enquanto o mérito das ações fica para julgamento posterior.
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