Ministério Público cobra no TSE decisão sobre diploma de Cláudio Castro e atrasa sucessão no Rio

O TSE ainda não tem previsão para julgar os recursos do processo que condenou Cláudio Castro e isso trava a sequência no STF sobre a sucessão no Rio. Com a resposta ainda pendente, o ministro Flávio Dino não libera a continuidade do julgamento.

STF só avança depois do TSE esclarecer ‘contradição’ no caso de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral pede que o TSE esclareça um ponto do processo. A acusação aponta contradição entre a condenação por abuso de poder político e econômico e a ausência de declaração de perda do diploma.

O tema muda o formato da votação para governador. A decisão pode afetar a sucessão no estado mesmo com a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento.

Condenação sem perda do diploma altera o tipo de eleição e a disputa por voto direto

A cassação leva a uma votação direta por voto popular. A via indireta na Assembleia Legislativa ocorre quando a saída acontece de forma voluntária.

O PL, partido de Castro, tem a maior bancada na Alerj. Por isso, o partido tem interesse no cenário de votação indireta.

A relatoria no TSE está com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que assumiu a vaga deixada por Isabel Gallotti. Ele vai conduzir a fase de recursos e ainda não sinalizou quando vai liberar os embargos para inclusão em pauta pela presidência.

Prazos do TSE e permanência de Ricardo Couto aumentam o risco de eleição suplementar apertada

O TSE também mudou de direção durante o processo. O ministro Kassio Nunes Marques, que votou pela absolvição de Cláudio Castro, assumiu a presidência no lugar de Cármen Lúcia.

Com o tempo, a eleição direta vai ficando menos provável por questões logísticas. Segundo o calendário divulgado no fim de 2025, o último dia previsto para votação extraordinária antes do primeiro turno, em outubro, é 21 de junho. Enquanto STF e TSE não fecham o desfecho, o desembargador Ricardo Couto, que governa interinamente o Rio, segue no cargo por tempo indeterminado.

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