Alexandre de Moraes, do STF, deu 30 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o Plano Estratégico de Reocupação Territorial do governo do estado do Rio. A medida vale no caso da ADPF das Favelas e pode destravar a avaliação do Supremo.
STF manda autos para a PGR antes de decidir sobre o plano de reocupação
Na decisão assinada na última segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes disse que a proposta precisa de uma avaliação mais aprofundada antes de passar pela homologação no STF.
Antes dos próximos passos, os autos seguem para a PGR fazer a análise do documento.
Despacho cita necessidade de checar adequação e compatibilidade com decisões da ADPF
No despacho, Moraes escreveu que a retomada das operações policiais pelo Estado do Rio de Janeiro, junto com questionamentos das partes e outras manifestações, mostra a necessidade de avaliar de forma mais detida a adequação das providências propostas.
Ele também citou a compatibilidade do plano com as determinações e parâmetros fixados nas decisões da ADPF.
Plano mira retomada de áreas por cinco eixos e envolve comunidades da Zona Sudoeste
A ADPF das Favelas foi apresentada ao Supremo em dezembro de 2025. O objetivo do plano é retomar áreas dominadas por organizações criminosas com atuação combinada das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
O projeto-piloto foi pensado para comunidades da Zona Sudoeste do Rio, como Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, com cinco eixos: Segurança Pública e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Governança e Sustentabilidade do Projeto.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.