O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, em 48 horas, esclarecimentos sobre a participação dele em um vídeo de campanha ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A decisão foi tomada depois que Portinho divulgou o vídeo nas redes sociais.
Moraes mira regra sobre uso de redes sociais no regime aberto de Daniel Silveira
Na determinação, Moraes citou que Silveira cumpre pena em regime aberto com condições específicas. O ministro apontou que existe uma decisão judicial proibindo o ex-parlamentar de usar redes sociais.
No despacho, Moraes registrou a “expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais” como condição do regime prisional aberto imposto a Daniel Lúcio da Silveira.
Vídeo com apoio à reeleição saiu no dia 28 e traz fala de Silveira
A decisão veio após a divulgação, nas redes sociais de Portinho, de um vídeo em que Silveira declara apoio à reeleição do parlamentar. O vídeo foi publicado na terça-feira (28).
Na gravação, Silveira afirma: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos”. A manifestação da defesa será analisada por Alexandre de Moraes antes de eventuais novas medidas no processo.
Defesa tem 48 horas e PGR recebe ciência da decisão
Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa apresente as explicações sobre a participação de Silveira no material divulgado por Portinho. A decisão também foi enviada para ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Hoje, ele cumpre a pena em regime aberto, condicionado às medidas cautelares fixadas pelo Supremo.
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