Alexandre de Moraes, do STF, determinou a efetivação da perda do cargo e dos salários de cinco policiais militares condenados por participação no núcleo da trama golpista do 8 de Janeiro. A decisão envolve o coronel Fábio Augusto Vieira e outros quatro PMs.
Ministro do STF manda aplicar perda do cargo após condenações
Moraes decidiu que deve acontecer a perda do cargo público de cinco policiais militares condenados. A medida atinge também os salários que eles recebem.
O ponto foi levado à discussão porque a Polícia Militar do Distrito Federal enviou um ofício ao ministro com dúvidas sobre a validade da determinação.
Quem são os cinco PMs e o que a decisão diz sobre o procedimento
Foram alvos da decisão Fábio Augusto Vieira, coronel que chefiava a PM-DF no 8 de Janeiro, além de Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
A Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que havia dúvida objetiva sobre a harmonização entre o efeito previsto no acórdão e o regime constitucional aplicado aos militares estaduais e do Distrito Federal.
Moraes respondeu que não há “qualquer dúvida” e citou a tese firmada no julgamento do ARE 1.320.744/DF, indicando que a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória.
Condenação a 16 anos em regime fechado segue com recursos
Os cinco militares foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas ainda são questionadas por recursos judiciais e estão sendo cumpridas em regime fechado.
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