O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode rever a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro depois da apreensão de uma arma ligada à escolta. A análise ganhou novos contornos com a avaliação do professor Rubens Beçak, da USP.
Apreensão de arma reabre o debate sobre regras da prisão domiciliar
Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Rubens Beçak explicou que a legislação prevê a reversão do regime em casos específicos.
Ele disse que a decisão do relator não fica só no aspecto jurídico e considera efeitos ligados ao caso de Bolsonaro.
Moraes cita Lei de Execução Penal e ouve defesa, Bolsonaro e a PGR
Beçak afirmou que Moraes citou corretamente a Lei de Execução Penal ao tratar a situação como falta grave.
O professor também destacou que Moraes seguiu o contraditório. Ele ouviu a defesa, colheu depoimento de Bolsonaro e aguardou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre consequências.
O professor mencionou que Bolsonaro apresentou explicações sobre a arma e que a defesa sustenta que o episódio está esclarecido. A análise da gravidade depende da avaliação do relator e do que a PGR apontar.
Saúde entra na decisão e podem surgir novas restrições mesmo sem revogar
Beçak disse que o estado de saúde do ex-presidente é central porque a prisão domiciliar humanitária foi concedida por razões relacionadas à saúde e pela idade avançada.
Mesmo sem revogar o regime, ele afirmou que Moraes pode ampliar as restrições. Ele citou medidas para reforçar o controle do cumprimento das regras do domiciliar, caso o ministro entenda que houve descumprimento.
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