O MPF discutiu como deve ser a sucessão do governo do Rio depois da renúncia de Cláudio Castro (PL). As procuradorias do MPF adotaram teses diferentes sobre eleição direta ou escolha pela Alerj.
MPF diverge entre eleição direta e escolha pela Alerj após renúncia de Cláudio Castro
Em processos separados, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu eleição direta.
Na PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tratou a possibilidade de escolha indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).
Alexandre Espinosa defende voto secreto e Paulo Gonet defende voto aberto na Alerj
Segundo a PGE, a renúncia de Cláudio Castro (PL) deve ser vista como tentativa de escapar dos efeitos de uma condenação por abuso de poder.
A PGE sustenta que, por isso, a vacância teria origem eleitoral e levaria à eleição direta.
Alexandre Espinosa também defendeu voto secreto na Alerj para proteger os deputados de pressões e manter a liberdade de decisão.
Já Paulo Gonet afirmou que, em ação sobre regras de eventual eleição indireta, a renúncia do governador é válida e permitiria à Alerj fazer o pleito.
Gonet defendeu voto aberto e nominal dos parlamentares, dizendo que o deputado, ao escolher o governador, atua como representante político e precisa dar transparência sobre sua decisão.
Ele também considerou legítimas regras mais flexíveis, como a exigência de desincompatibilização em apenas 24 horas, aprovada pelos deputados.
Regras do voto e prazos entram no foco na discussão sobre o pleito
O ponto central na divergência envolve como os deputados devem votar na Alerj.
Outro tema citado é o prazo de desincompatibilização de 24 horas aprovado pelos deputados.
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