MPF e UFRRJ fecharam um acordo para corrigir falhas na oferta de cotas raciais em concursos do magistério superior. O MPF identificou um déficit acumulado de 36 vagas reservadas que ficaram sem preenchimento entre 2014 e 2018.
Universidade vai compensar vagas de cotas raciais que não foram preenchidas entre 2014 e 2018
O acordo prevê a compensação do não preenchimento das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos em certames feitos pela UFRRJ.
O objetivo do ajuste é corrigir a ausência da ação afirmativa nos concursos do período e ampliar a inclusão étnico-racial nas futuras vagas do magistério.
UFRRJ reconhece irregularidades após reunião em abril de 2026 e define novas regras
Após constatação das irregularidades, a reitoria da UFRRJ reconheceu formalmente, em reunião de abril de 2026, a necessidade de mecanismos compensatórios.
Com o ajuste de conduta, a UFRRJ vai reservar 40% do total de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos próximos concursos.
O percentual representa um acréscimo de 10% sobre os percentuais de 25%, 3% e 2% previstos pela Lei nº 15.142/2025, somados apenas ao primeiro grupo (PPP).
Ajuste de conduta também muda exigência em editais e fixa quem assinou o TAC
A UFRRJ também se comprometeu a não publicar editais para provimento de cargos efetivos de magistério superior com menos de três vagas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo reitor Roberto de Souza Rodrigues e pelo procurador regional os direitos do cidadão adjunto, Jaime Mitropoulos.
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