A Casa da Mulher Brasileira no Rio vai sair do papel após audiência de conciliação na 8ª Vara Federal, no dia 15 de abril. O MPF entrou com ação civil pública em 2024 para garantir a implementação do equipamento.
Conciliação na 8ª Vara Federal destrava obra após mais de uma década
A retomada da iniciativa acontece depois de uma audiência de conciliação realizada no último dia 15 de abril, na 8ª Vara Federal.
O MPF seguiu com atuação contínua e levou o tema à Justiça por meio de ação civil pública em 2024 para fazer o projeto avançar na cidade.
Edital saiu em 8 de abril de 2026 e obras podem começar em junho
O edital de licitação para a construção da unidade foi lançado em 8 de abril de 2026.
A abertura do certame está prevista para 7 de maio. Sem intercorrências, a expectativa da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) é que as obras comecem em junho.
Na audiência, o grupo também avançou na definição da operação do equipamento, com destaque para a necessidade de pelo menos seis meses de antecedência para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Unidade deve reunir serviços de acolhimento, assistência, segurança e orientação jurídica
O modelo prevê atuação conjunta de União, estado e município.
O atendimento deve juntar no mesmo espaço serviços de acolhimento, assistência social, segurança e orientação jurídica às vítimas, com participação de Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
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