O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma investigação para apurar uma alta na criação e na transformação de cargos comissionados no governo do ex-governador Cláudio Castro (PL). O órgão aponta que o estado passou de 10.417 funcionários para 15.212 entre janeiro de 2023 e março deste ano, com acréscimo de 4.795 cargos.
Investigação do MPRJ liga aumento de cargos comissionados a crescimento de gastos no RJ
O MPRJ diz que o avanço no número de cargos veio junto com uma alta nas despesas. A folha mensal para cargos passou de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões no mesmo período.
O relatório reunido pelo órgão indica aumento de aproximadamente 87%. O levantamento também envolve órgãos como Funarj, Jucerja, DER-RJ e Instituto Rio Metrópole.
Casa Civil lidera ampliação e cargo de Supervisor vira 80 funções, diz MP
A secretaria de estado da Casa Civil concentrou a maior alta no período analisado. Em janeiro de 2023, a pasta tinha 1.056 funcionários sem concurso público e chegou a 1.934 em março de 2026.
O MPRJ também aponta que na secretaria de estado de Governo (Segov) o número subiu de 381 para 723. Em Assistência Social e Direitos Humanos, a lista passou de 88 para 283.
Um caso citado no inquérito envolve o cargo de Supervisor, símbolo CC-11. O MP afirma que decretos estaduais transformaram uma única função em 80 novos cargos comissionados e que a justificativa citou mudança “sem aumento de despesa”, com criação de 67 funções DAI-6 e 13 funções DAI-1.
Promotoria vai checar exigências legais e impacto financeiro das transformações
A Promotoria pretende analisar se as mudanças seguiram as exigências legais e qual foi o impacto financeiro efetivo. O MPRJ destaca que os ocupantes das 80 novas funções representariam despesa de aproximadamente R$ 647,7 mil por mês.
O inquérito civil foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
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