O Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Dominus Fictus (Falso Dono) para apurar supostas fraudes ligadas a desapropriações para obras na Lagoa de Geribá. No mesmo dia, a Câmara de Búzios discute uma proposta que muda as regras de gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
Operação do MPRJ mira desapropriações ligadas à Lagoa de Geribá e afeta debate na Câmara
Segundo o MPRJ, a operação investiga indícios de uso irregular de recursos do Fundo Municipal para pagar a desapropriação de terrenos ligados a um projeto de preservação ambiental na Lagoa de Geribá.
O local passa por mudanças para virar parque urbano e espaço turístico, e o caso também envolve possível participação de agentes públicos e particulares.
Projeto de lei enviado em março de 2026 mexe no FMMA e inclui previsão de “aquisição de imóveis”
Antes da operação, o Poder Executivo enviou, em março de 2026, um projeto de lei para revogar a legislação anterior e criar um novo marco do fundo.
O texto, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), amplia as possibilidades de uso dos recursos e traz previsão expressa para a “aquisição de imóveis”. O projeto também autoriza despesas ordinárias como contratação de serviços e manutenção de equipamentos, além de apoio logístico.
O MPRJ afirma que houve uso de documentos falsos para alterar a titularidade dos terrenos, com omissão do nome de um coproprietário falecido, e cita indícios de supervalorização. A Promotoria de Justiça aponta prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Votação do projeto segue com Câmara estudando mudanças no fundo durante investigação
Com a Operação Dominus Fictus em andamento, a Câmara de Búzios mantém a tramitação da proposta que altera as regras do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O caso apura a ligação entre verbas do FMMA e o processo de desapropriação ligado às obras da Lagoa de Geribá, em Búzios.
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