O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação na Justiça para que a Câmara de Nilópolis troque parte dos servidores comissionados por trabalhadores aprovados em concurso público. O caso ganhou força após um levantamento do próprio MPRJ apontar baixa presença de concursados no quadro do Legislativo municipal.
MPRJ pede troca de comissionados na Câmara de Nilópolis com base em levantamento interno
O MPRJ pediu que a Câmara substitua servidores contratados temporariamente. A ação mira trabalhadores em funções burocráticas, técnicas ou operacionais.
O órgão afirma que a situação pode abrir espaço para apadrinhamento político no município. O MPRJ também diz que a nomeação em massa de comissionados pode afetar a qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo dados do MPRJ, 97 dos 114 servidores da Câmara são comissionados
O levantamento do MPRJ mostra que só 15% do quadro de servidores da Câmara é formado por aprovados em concurso público. Dos 114 servidores, 97 são comissionados indicados para cargos de confiança.
A ação cita um inquérito civil de 2012 para apurar irregularidades. Desde esse período, não houve convocação de novo concurso público para a Câmara.
Justiça vai analisar pedido e MPRJ cobra cronograma de concurso em 90 dias
O MPRJ quer que a Câmara pare de contratar novos funcionários para cargos de confiança. O órgão também pediu que a Câmara apresente, em até 90 dias, um cronograma oficial para a realização de um novo concurso público.
A Justiça do Rio ainda vai analisar os pedidos feitos pelo órgão.
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