O Ministério Público do Rio (MPRJ) voltou a acionar a Justiça para pedir a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das obras do complexo de resorts Maraey, em Maricá, avaliado em R$ 11 bilhões. O pedido mira o projeto após aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para seguir com o empreendimento.
MPRJ quer travar licenças e obras do Maraey após aval do STJ
O MPRJ pediu a paralisação imediata. O juiz responsável negou a tutela de urgência.
Antes de decidir se atende ou não à ação, o magistrado solicitou esclarecimentos e mais detalhes técnicos sobre o projeto.
Prefeitura de Maricá e Inea têm 10 dias; audiência foi marcada para 29 de junho
O juiz pediu que a Prefeitura de Maricá e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) prestem esclarecimentos e enviem mais detalhes técnicos sobre o Maraey. Os dois órgãos têm dez dias para se manifestar.
Uma audiência especial para tratar do caso com todas as partes envolvidas foi agendada para o próximo dia 29 de junho.
O magistrado afirmou que, apesar de não interromper os trabalhos agora, mudanças substanciais no terreno da Fazenda São Bento da Lagoa antes da avaliação da liminar entram no processo e podem levar a medidas cautelares e responsabilizações.
Decisão do STJ mudou o cenário e a empresa diz que tem licenças
A nova ação do MPRJ acontece depois que o STJ aceitou um recurso do município e reformou a decisão que mantinha o projeto parado desde maio de 2023.
Na nota, os responsáveis pelo Maraey disseram que respeitam o processo judicial e reafirmaram confiança na regularidade do licenciamento ambiental feito pelo Inea.
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