O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação na Justiça para suspender a obra do prédio Hum, no Humaitá. O pedido mira o terceiro bloco do residencial e envolve a construtora TAO e a Prefeitura do Rio.
MPRJ quer parar construção e aponta risco ao patrimônio e a imóvel histórico no mesmo terreno
O MPRJ pede, com urgência, a suspensão da construção do prédio Hum, empreendimento da construtora TAO no Humaitá.
O órgão cita indícios de irregularidades urbanísticas e diz que existe risco de dano irreversível ao patrimônio na iniciativa.
Retrofit prevê 92 unidades, mas MPRJ aponta bloco com 96 metros e usa “readequação de potencial construtivo”
O projeto prevê o retrofit de um edifício na Rua Humaitá para a construção de 92 unidades.
De acordo com a análise do MPRJ, o alvo principal do pedido é o terceiro bloco do residencial, com 96 metros de extensão, acima do limite legal de 40 metros.
O MPRJ também menciona que a Prefeitura do Rio usou o instrumento “readequação de potencial construtivo” para autorizar as obras. O órgão afirma que o uso da ferramenta não tem respaldo legal no caso do empreendimento.
Ação cita “Casa Amarela”, pede anulação do licenciamento e fala em paralisação mediada se a tutela for concedida
O documento do MPRJ aponta impacto sobre a “Casa Amarela”, casarão histórico do século XIX no mesmo espaço.
O pedido inclui interrupção das obras, anulação dos atos de licenciamento e adequação das plantas aos parâmetros legais. O caso segue para análise da Justiça, e a ação prevê que, se a tutela de urgência for concedida, construtora e município paralisem as atividades de forma mediada.
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