O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) entrou nesta terça-feira (27) com uma ação civil contra a deputada estadual Índia Armelau (PL). O órgão pede R$ 500 mil por dano moral coletivo ligado a postagens que incentivam demissões por escolhas políticas.
MPT-RJ aponta postagens sobre voto de funcionários e pede punição por dano moral coletivo
O MPT-RJ move a ação por assédio eleitoral.
O pedido do órgão tem relação com mensagens nas redes sociais em que a deputada incentiva empresários a demitir empregados por escolhas políticas.
Mensagem após vitória de Lula cita “L” e diz que não faz sentido manter funcionário que odeia empresários
Depois da vitória de Lula (PT) no segundo turno da disputa presidencial, Índia Armelau escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Para o MPT, o conteúdo estimula assédio eleitoral e discriminação por convicção política.
O órgão afirma que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios e diz que o alcance da parlamentar pode levar empresários a considerar a prática como legítima.
Pedido inclui retirada do post e multa de R$ 100 mil por descumprimento
O MPT pede que Índia Armelau retire a publicação do ar.
O órgão também solicita que, em até 24 horas após a decisão, a deputada publique no mesmo perfil um comunicado dizendo que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.
Se houver descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil por obrigação. A Justiça vai analisar o pedido.
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