O Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) entrou nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL). O órgão quer a condenação da parlamentar por incentivar demissões de trabalhadores eleitores de Lula (PT.
Entenda por que o MPT entrou com ação contra a deputada Índia Armelau
Segundo o MPT-RJ, a postagem incentivava assédio eleitoral e discriminação por convicção política.
O órgão afirma que a mensagem veio de uma autoridade pública e pode levar empresários a considerar a prática como algo aceito. O MPT diz ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
Pedido do MPT inclui retirada da publicação e multa em caso de descumprimento
No processo, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que Índia Armelau pare de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política.
O MPT também exige que a deputada retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem.
O órgão pede ainda que, em até 24 horas após a decisão, a deputada publique no mesmo perfil um comunicado dizendo que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.
O que o processo pede e o que a deputada respondeu
Em caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil por obrigação. O órgão também pede condenação de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Depois de o MPT anunciar que processaria a deputada, Índia Armelau postou vídeo dizendo que tem “liberdade para falar” e repetiu a campanha “não contrate quem odeia empresários”. Ela também defendeu divisão do país e disse que quem “defende o PT” deve mudar para o Nordeste.
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