O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou nesta quinta-feira (02) uma lei que obriga abrigos de idosos, asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas privadas a comunicarem órgãos competentes quando houver indícios de abandono familiar. A regra entra em vigor após publicação no Diário Oficial.
Lei cria dever de comunicação quando familiares deixam idoso sem apoio
A nova legislação passa a exigir que instituições comuniquem os casos aos órgãos competentes. O objetivo da lei é combater situações de abandono.
O texto também traz ações de conscientização sobre a responsabilidade das famílias na proteção da pessoa idosa.
Sinais incluem falta de contato e recusa em atender pedidos de emergência
A lei, de autoria do vereador Anderson Pipico (PT), lista sinais previstos para identificar os indícios de abandono familiar. Entre eles estão ausência prolongada de visitas e falta de contato.
A norma também cita desinteresse pela saúde do idoso e recusa em atender solicitações emergenciais da instituição. O texto prevê ainda a regulamentação dos procedimentos de notificação.
Publicação no Diário Oficial fez norma começar a valer em Niterói
A prefeitura informou que a medida leva em conta o envelhecimento da população de Niterói. Um levantamento do município indica que cerca de 25% dos moradores têm mais de 60 anos.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial nesta manhã e já está em vigor.
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